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O(a) Empregado(a) Doméstico(a)

Escrito por Sandro Marques, estudante de direito 8º período on 25 Setembro 2011. Posted in Leis

O(a) Empregado(a) Doméstico(a) (Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006) 

Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do (a) empregador (a). Nesses termos, integram a categoria os (as) seguintes trabalhadores (as): cozinheiro (a), governanta, babá, lavadeira, faxineiro(a),vigia,motorista particular, jardineiro(a),acompanhante de idosos(as), entre outras. O (a) caseiro(a) também é considerado(a) empregado(a) doméstico(a), quando o sítio ou local onde  exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais aos(as) empregados(as) domésticos(as), tais como: salário mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;licença-paternidade; aviso prévio; aposentadoria e integração à Previdência Social.Com a edição da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, que alterou artigos da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, os trabalhadores domésticos firmaram direito a férias de 30 dias, obtiveram a estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, além da proibição de descontos de moradia,alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho. 

Diarista

Os juízes e tribunais brasileiros – embora apresentem entendimentos variados sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo da diarista que trabalha alguns dias por semana – têm se inclinado no sentido de não admitir o vínculo empregatício. Sob tal perspectiva, é exemplificativa a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada no Diário de Justiça, em 2 de abril de 2004, cuja ementa reproduzimos: Recurso de Revista 776.500/2001 DIARISTA QUE PRESTA SERVIÇOS EM RESIDÊNCIA APENAS EM TRÊS DIAS DA SEMANA – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O reconhecimento do vínculo empregatício do doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se prestando ao reconhecimento do liame a realização de trabalho durante alguns dias da semana (in casu três), considerando-se que, para o doméstico com vínculo de emprego permanente, a sua jornada de trabalho, geral e normalmente, é executada de segunda-feira a sábado, ou seja, seis dias na semana, até porque foi assegurado ao doméstico o descanso semanal remunerado,  preferencialmente aos domingos (CF, art. 7º, XV, parágrafo único). No caso, é incontroverso que a Reclamante somente trabalhava três vezes por semana para a Reclamada, não havendo como reconhecer-lhe o vínculo empregatício com a ora Recorrida, pois, nessa hipótese, estamos diante de serviço prestado na modalidade de empregado diarista. O caráter de eventualidade do qual se reveste o trabalho do diarista decorre da inexistência de garantia de continuidade da relação. O diarista presta serviço e recebe no mesmo dia a remuneração do seu labor, geralmente superior àquilo que faria jus se laborasse continuadamente para o mesmo empregador, pois nele restam englobados e pagos diretamente ao trabalhador os encargos sociais que seriam recolhidos a terceiros. Se não quiser mais prestar serviços para este ou aquele tomador dos seus serviços não precisará avisá-lo com antecedência ou submeter-se a nenhuma formalidade, já que é de sua conveniência, pela flexibilidade de que goza, não manter um vínculo estável e permanente com um único empregador, pois tem variadas fontes de renda, provenientes dos vários postos de serviços que mantém.

De: Sandro Marques, estudante de direito 8º período

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Tenossinovite ou síndrome de De Quervain

Escrito por Edgard Ibrahim Elias Filho on 27 Abril 2011. Posted in Saúde

1)    CONCEITO:

É a constrição dolorosa da bainha comum dos tendões do abdutor longo e extensor curto do polegar no punho (1º túnel dorsal do carpo).

2)    ETIOLOGIA:

a. Causas de Origem Não Ocupacional:

  • Fatores Metabólicos: Diabetes, Gota, Hipotiroidismo;
  • Fatores Inflamatórios Gerais: Artrite reumatóide, tuberculose, infecção fúngica.
  • Puerpério (Pós parto imediato)
  • Infecção da distância (Amigdalites, otites, dentárias)

b. Causas de Origem Ocupacional:

  • Atividades de pinçamento do polegar e o indicador, com movimentos de flexão e extensão de punho, especialmente fazendo força;
  • Uso de ferramentas e instrumentos de trabalho que exijam desvio ulnar do carpo;
  • Alta repetitividade com repetição de movimento com o punho sem apoio, uso excessivo de força, compressão do polegar ou do punho.

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Osteotomia de rotação externa do úmero no tratamento das deformidades em rotação interna do ombro

Escrito por Edgard Ibrahim Elias Filho on 27 Abril 2011. Posted in Saúde

Osteotomia de rotação externa do úmero no tratamento das deformidades em rotação interna do ombro nas seqüelas de paralisia obstétrica*


EDMUR ISIDORO LOPES, IVAN CHACKKOUR, MOGAR DREON GOMES, CARLOS AUGUSTO CAUCHIOLLI, JAIRO FERNANDO GÓMEZ RAMIREZ, JOÃO DAMASCENO LOPES FILHO


INTRODUÇÃO

As lesões traumáticas do plexo braquial que acometem o recém-nascido durante o parto estão se tornando menos freqüentes nos dias atuais, pelo desenvolvimento das técnicas obstétricas e pela melhor assistência neonatal(5,8). No entanto, os casos afetados continuam a necessitar dos cuidados ortopédicos e fisioterápicos durante boa parte de sua vida, com considerável custo social e familiar e com resultados freqüentemente insatisfatórios.

O mecanismo da lesão na paralisia obstétrica é a tração, o que, por si só, já indica prognóstico mais reservado. O comprometimento das raízes superiores (C5 e C6) é o mais freqüente e geralmente parcial, com recuperação de alguns grupos musculares, porém nem sempre suficiente para função útil(5,8,9).

O diagnóstico clínico inicial é feito com relativa facilidade: movimentação passiva dolorosa do membro comprometido, paralisia flácida, ausência de movimentação ativa correspondente à lesão, perda do padrão flexor do recém-nascido e alterações tróficas da pele dos fâneros que aparecem precocemente. Impõem-se o exame radiográfico da coluna cervical e de todo membro acometido para se afastar lesões ósseas associadas. Pode-se indicar a artrografia do ombro nos casos de suspeita de lesão glenumeral associada(8).

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Metatarsalgias

Escrito por Edgard Ibrahim Elias Filho on 27 Abril 2011. Posted in Saúde

1. O que é:

Metatarsalgias são várias afecções que se caracterizam por produzir dor no ante pé (parte da frente do pé, logo antes dos dedos) e, na maioria das vezes, calosidades nessa mesma região após sua instalação.

As metatarsalgias acometem os adultos, sendo raras nas crianças.

É predominante no sexo feminino, numa proporção de 8:1 o que demonstra a  importante participação do tipo de calçados no seu aparecimento.

Segundo Viladot (1960), 92% das metatarsalgias são de origem mecânica e os demais 8% são atribuídos às demais patologias.

As Metatarsalgias podem ser Difusas, quando acomete todo o ante pé ou uma parte dele, ou Localizadas, quando a sintomatologia atinge uma área tão específica que pode ser detectada a estrutura anatômica envolvida.

 

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Medicina Ocupacional

Escrito por Edgard Ibrahim Elias Filho on 27 Abril 2011. Posted in Saúde

1. HISTORIA

Bernardino Ramazzini, médico italiano nascido em Carpi, em 4/10/1633, graduado em Medicina em Parma, é considerado o Pai da Medicina do Trabalho pela contribuição de seu livro: “As Doenças dos Trabalhadores”, publicado em 1700 e traduzido para o português pelo Dr. Raimundo Estrêla. Nele o autor relaciona 54 profissões e descreve os principais problemas de saúde apresentados pelos trabalhadores, chamando a atenção para a necessidade dos médicos conhecerem a ocupação, atual e pregressa, de seus pacientes, para fazer o diagnóstico correto e adotar os procedimentos adequados.

2. DEFINIÇÃO

A Medicina do Trabalho pode ser definida como a especialidade médica que lida com as relações entre a saúde dos homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção das doenças e dos acidentes do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida, através de ações articuladas capazes de assegurar a saúde individual, nas dimensões física e mental, e de propiciar uma saudável inter-relação das pessoas e destas com seu ambiente social, particularmente, no trabalho.